Estágios

ESTÁGIOS FEA-RP

IMPORTANTE: Os documentos de estágio devem ser enviados para o e-mail estagio@fearp.usp.br. E mesmo que você resolva trazer os documentos originais, é recomendável que nos envie por e-mail antes, para uma prévia conferência, o que pode agilizar o processo e evitar contratempos.

REGULAMENTAÇÃO

Lei Federal Nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)

RESOLUÇÃO USP Nº 5528 (consolidada), que disciplina a concessão de estágios na USP e os realizados por seus alunos em instituições externas:

http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5528-de-18-de-marco-de-2009

ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO

1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Termo de Compromisso de estágio de graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Ao final da disciplina, devem ser enviados o Relatório e a Declaração de Horas.

3) Para estágios em órgãos Públicos, CLT ou Sócio-Proprietários, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Plano de Trabalho;

Declarração de Horas de Trabalho;

Declaração do RH da Empresa (com assinatura do responsável pela área de Recursos Humanos da empresa, ratificando as informações do Plano de Trabalho.

Junto com o Plano de Trabalho, devem ser enviados também os seguintes documentos:

01 (uma) cópia do edital de nomeação ou holerite; Ou 01 (uma) cópia do registro em carteira profissional (dados pessoais e contrato em andamento) em caso de CLT; Ou 01 (uma) cópia simples (não é necessária a autenticação) do contrato social, respectivamente para Sócio-Proprietários.

Informações importantes:

De acordo com o Of.CG01012/FEARP/05.03.2012, o prazo para tramitação e assinatura do Termo de Compromisso é de 12 dias úteis, a contar do correto envio do documento. Ou seja, os procedimentos acima (1 e 2) precisam ser realizados com antecedência em relação à data de início do estágio;

Não serão assinados (aprovados) documentos com data de vigência retroativa;

No Termo de Compromisso, quem assina pela empresa deve constar no seu ato constitutivo ou possuir procuração como representante legal da empresa;

Aluno do curso de Economia Empresarial e Controladoria (ECEC) que esteja no 1º e 2º ano somente pode solicitar estágio dentro do campus da USP de Ribeirão Preto, limitado a 20 horas semanais. A solicitação que não seguir esse critério será automaticamente indeferida (Of.CG.01213/FEARP/19.03.2013);

Aluno do curso de Administração matriculado na disciplina RAD1620 Estágio Supervisionado: observar as orientações que constam no respectivo Manual de Estágio;

As informações a serem preenchidas nos documentos devem ser digitadas, pois documentos manuscritos não serão aceitos.

Aditamento de contrato:

É utilizado para alterações no contrato inicialmente assinado (por exemplo, alteração da bolsa auxílio ou do vale transporte, mudança de supervisor, prorrogação do estágio).

Para a prorrogação do estágio, são necessários os seguintes documentos:

Aditivo do Termo de Compromisso (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio para o novo período (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Para as demais alterações, o Plano de Estágio não é necessário.

Caso seja necessária a alteração de duas ou mais cláusulas no contrato de estágio, elas podem ser feitas em um único aditamento.

Rescisão e término de contrato:

Documentos necessários para a rescisão:

Termo de Rescisão (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Termo de Realização de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

O Termo de Realização de Estágio também deverá ser enviado em caso de término da vigência do contrato, conforme determinado no art. 9º, V da Lei de Nº 11.788/2008.

ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Termo de Compromisso de estágio de pós-graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Informações importantes:

O estágio deve ter a anuência do orientador e da Comissão Coordenadora do Programa (CCP) ao qual o aluno está vinculado. Assim, o calendário de reuniões da CCP deve ser levado em consideração na projeção do início do estágio;