IMPORTANTE: Os documentos de estágio devem ser enviados para o e-mail estagio@fearp.usp.br. E mesmo que você resolva trazer os documentos originais, é recomendável que nos envie por e-mail antes, para uma prévia conferência, o que pode agilizar o processo e evitar contratempos.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Federal Nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)
RESOLUÇÃO USP Nº 5528 (consolidada), que disciplina a concessão de estágios na USP e os realizados por seus alunos em instituições externas:
http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5528-de-18-de-marco-de-2009
ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO
1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:
Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).
2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:
Termo de Compromisso de estágio de graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Ao final da disciplina, devem ser enviados o Relatório e a Declaração de Horas.
3) Para estágios em òrgãos Públicos, CLT ou Sócio-Proprietários, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:
Junto com o Plano de Trabalho, devem ser enviados também os seguintes documentos:]
Informações importantes:
Aditamento de contrato:
É utilizado para alterações no contrato inicialmente assinado (por exemplo, alteração da bolsa auxílio ou do vale transporte, mudança de supervisor, prorrogação do estágio).
Para a prorrogação do estágio, são necessários os seguintes documentos:
Aditivo do Termo de Compromisso (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio para o novo período (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).
Para as demais alterações, o Plano de Estágio não é necessário.
Caso seja necessária a alteração de duas ou mais cláusulas no contrato de estágio, elas podem ser feitas em um único aditamento.
Rescisão e término de contrato:
Documentos necessários para a rescisão:
Termo de Rescisão (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Termo de Realização de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).
O Termo de Realização de Estágio também deverá ser enviado em caso de término da vigência do contrato, conforme determinado no art. 9º, V da Lei de Nº 11.788/2008.
ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO
1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:
Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).
2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:
Termo de Compromisso de estágio de pós-graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Informações importantes:
COORDENAÇÕES DE ESTÁGIOS DE GRADUAÇÃO
Administração
Profa. Dra. Márcia Mazzeo Grande (titular)
Prof. Dr. Erasmo José Gomes (suplente)
Ciências Contábeis
Prof. Dr. Marco Aurélio Gumieri Valério (titular)
Prof. Dr. Roni Cleber Bonizio (suplente)
Ciências Econômicas
Prof. Dr. Fábio Barbieri (Titular)
Profª Drª Elaine Toldo Pazello (Suplente)
Economia Empresarial e Controladoria
Profa. Dra. Mariana Simões Ferraz do Amaral Fregonesi (Titular)
Prof. Dr. Marco Aurélio Gumieri Valério (suplente)
MAIS INFORMAÇÕES
Local: Sala 40 - 1º andar - Bloco B2
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira (exceto recessos e feriados), das 08h30 às 19h30
Telefones: (16) 3315-4559 / (16) 3315-4331 / (16) 3315-4962
E-mail: estagio@fearp.usp.br
VAGAS 24/06/2022
Mayo consultoria - Estágio Comercial
Pablo Café - Iguá
Planejare - Assistente de Contabilidade