Estágios

ESTÁGIOS FEA-RP

IMPORTANTE: Os documentos de estágio devem ser enviados para o e-mail estagio@fearp.usp.br. E mesmo que você resolva trazer os documentos originais, é recomendável que nos envie por e-mail antes, para uma prévia conferência, o que pode agilizar o processo e evitar contratempos.

REGULAMENTAÇÃO

Lei Federal Nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)

RESOLUÇÃO USP Nº 5528 (consolidada), que disciplina a concessão de estágios na USP e os realizados por seus alunos em instituições externas:

http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5528-de-18-de-marco-de-2009

ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO

1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Termo de Compromisso de estágio de graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Ao final da disciplina, devem ser enviados o Relatório e a Declaração de Horas.

3) Para estágios em òrgãos Públicos, CLT ou Sócio-Proprietários, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Plano de Trabalho;
Declarração de Horas de Trabalho;
Declaração do RH da Empresa (com assinatura do responsável pela área de Recursos Humanos da empresa, ratificando as informações do Plano de Trabalho.

Junto com o Plano de Trabalho, devem ser enviados também os seguintes documentos:]

01 (uma) cópia do edital de nomeação ou holerite; Ou 01 (uma) cópia do registro em carteira profissional (dados pessoais e contrato em andamento) em caso de CLT; Ou 01 (uma) cópia simples (não é necessária a autenticação) do contrato social, respectivamente para Sócio-Proprietários;

Informações importantes:

De acordo com o Of.CG01012/FEARP/05.03.2012, o prazo para tramitação e assinatura do Termo de Compromisso é de 12 dias úteis, a contar do correto envio do documento. Ou seja, os procedimentos acima (1 e 2) precisam ser realizados com antecedência em relação à data de início do estágio;

Não serão assinados (aprovados) documentos com data de vigência retroativa;

No Termo de Compromisso, quem assina pela empresa deve constar no seu ato constitutivo ou possuir procuração como representante legal da empresa;

Aluno do curso de Economia Empresarial e Controladoria (ECEC) que esteja no 1º e 2º ano somente pode solicitar estágio dentro do campus da USP de Ribeirão Preto, limitado a 20 horas semanais. A solicitação que não seguir esse critério será automaticamente indeferida (Of.CG.01213/FEARP/19.03.2013);

Aluno do curso de Administração matriculado na disciplina RAD1620 Estágio Supervisionado: observar as orientações que constam no respectivo Manual de Estágio;

As informações a serem preenchidas nos documentos devem ser digitadas, pois documentos manuscritos não serão aceitos.

Aditamento de contrato:

É utilizado para alterações no contrato inicialmente assinado (por exemplo, alteração da bolsa auxílio ou do vale transporte, mudança de supervisor, prorrogação do estágio).

Para a prorrogação do estágio, são necessários os seguintes documentos:

Aditivo do Termo de Compromisso (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio para o novo período (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Para as demais alterações, o Plano de Estágio não é necessário.

Caso seja necessária a alteração de duas ou mais cláusulas no contrato de estágio, elas podem ser feitas em um único aditamento.

Rescisão e término de contrato:

Documentos necessários para a rescisão:

Termo de Rescisão (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Termo de Realização de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

O Termo de Realização de Estágio também deverá ser enviado em caso de término da vigência do contrato, conforme determinado no art. 9º, V da Lei de Nº 11.788/2008.

ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos:

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos:

Termo de Compromisso de estágio de pós-graduação (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail);
Plano de Estágio (em três vias - excepcionalmente, durante o contexto da pandemia, basta uma cópia por e-mail).

Informações importantes:

O estágio deve ter a anuência do orientador e da Comissão Coordenadora do Programa (CCP) ao qual o aluno está vinculado. Assim, o calendário de reuniões da CCP deve ser levado em consideração na projeção do início do estágio;

Não serão assinados (aprovados) documentos com data de vigência retroativa;

Em nenhuma hipótese o estágio pode envolver atividade docente na Universidade de São Paulo.

No Termo de Compromisso, quem assina pela empresa deve constar no seu ato constitutivo ou possuir procuração como representante legal da empresa;

Aluno do curso de Economia Empresarial e Controladoria (ECEC) que esteja no 1º e 2º ano somente pode solicitar estágio dentro do campus da USP de Ribeirão Preto, limitado a 20 horas semanais. A solicitação que não seguir esse critério será automaticamente indeferida (Of.CG.01213/FEARP/19.03.2013);

Aluno do curso de Administração matriculado na disciplina RAD1620 Estágio Supervisionado: observar as orientações que constam no respectivo Manual de Estágio;