REGIMENTO DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Em vigor a partir de 1º de maio de 2010

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Artigo 1º - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo tem por finalidade traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas de Cultura e Extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores.

CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 2º - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) tem sua composição definida na Resolução CoCEx 4940, de 26.06.02.
Artigo 3º - O número e a forma de escolha dos membros desta Comissão, efetivos e suplentes estão previstos nos Artigos 16, 17 e 18 do Regimento da FEA-RP.

CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA

SEÇÃO I
DA COMISSÃO

Artigo 4º - Além do contido no artigo 2o da Resolução CoCEx 5006, de 25.03.03 e no artigo 36 da Resolução CoCEx 4940 de 26.06.02, à CCEx compete:
I - apoiar, naquilo que lhe couber, os programas de cultura e extensão desenvolvidos pelos docentes, discentes e funcionários da Unidade;
II - avaliar o desenvolvimento global dos programas de cultura e extensão universitária, naquilo que lhe couber;
III - implementar ou articular os programas/projetos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária na Unidade;
VI - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo CoCEx e/ou Colegiados superiores da Unidade.

SEÇÃO II
DO PRESIDENTE

Artigo 5º - Ao Presidente compete:
I - representar a Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária;
II - representar a CCEx junto à Congregação;
III - convocar, presidir, suspender e prorrogar reuniões ordinárias e extraordinárias;
IV - atribuir e/ou delegar funções aos membros efetivos e suplentes da Comissão;
V - designar relatores para estudo preliminar de assuntos que serão submetidos à deliberação da Comissão;
VI - fazer encaminhamentos necessários às solicitações de providências sobre atividades de extensão e cultura requeridas pela Comunidade;
VII - tomar providências referentes às resoluções e pareceres emitidos por esta Comissão;
VIII - tomar, quando necessárias, medidas "ad referendum";
IX - representar a Comissão de Cultura e Extensão Universitária quando for solicitado.
Parágrafo único - O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo seu suplente.

CAPÍTULO IV
DOS TRABALHOS DA CCEX

Artigo 6º - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária reunir-se-á, ordinariamente, de acordo com a necessidade para o bom andamento dos projetos e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 1º - A convocação para as sessões ordinárias ou extraordinárias será feita por circular assinada pelo secretário, com 72 horas de antecedência;
§ 2º - Em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser reduzido para 24 horas;
§ 3º - A matéria constante da pauta da reunião será colocada à disposição dos membros junto à Assistência Acadêmica;
§ 4º - Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério do Presidente da CCEx, matéria distribuída em pauta complementar;
§ 5º - Em casos especiais, poderão ser incluídas na ordem do dia, a critério da CCEx, matérias suplementares apresentadas por seus membros;
§ 6º - A distribuição de trabalhos a serem realizados pela CCEx será feita de modo equitativo entre seus membros efetivos.
Artigo 7º - As reuniões da CCEx serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1º - Se após 60 minutos da hora determinada para a reunião for verificada a falta de quorum, será convocada nova reunião para 60 minutos depois;
§ 2º - Caso não haja quorum para a segunda reunião, a CCEx reunir-se-á em terceira convocação, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.
Artigo 8º - Às reuniões ordinárias e extraordinárias da CCEx somente terão acesso os seus membros.
Parágrafo único - Poderão ser convidadas, a juízo do presidente da Comissão, pessoas para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.
Artigo 9º - O comparecimento às reuniões da CCEx é obrigatório, devendo o membro, quando impedido de comparecer, justificar sua ausência antecipadamente, e comunicar ao seu suplente, enviando-lhe a pauta da reunião.

CAPÍTULO V
DAS MODALIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Artigo 10 - As modalidades de cultura e extensão de serviços à comunidade são estabelecidas pelo CoCEx.
Parágrafo único - Os cursos de extensão universitária e similares são regulamentados através de resolução específica.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 11 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CCEx, salvo expressa competência de outro órgão;
Artigo 12 - Qualquer modificação deste Regimento deverá ser aprovada por dois terços dos membros da Comissão e referendada pela Congregação da FEA-RP;
Artigo 13 - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Deliberação Interna CCEx 001 2020 de 06 de janeiro de 2020.

Deliberação Interna CCEx 002 2020 de 17 de junho de 2020. ( anexo 1 e anexo 2 )