Quinta, 27 Agosto 2020 19:04

Manifesto da Congregação da FEA-RP sobre o Projeto de Lei 529/2020

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A Congregação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da Universidade de São Paulo (USP) repudia veementemente o artigo 14 do Projeto de Lei 529/2020, que tramita em regime de urgência junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


O artigo 14 do referido PL prevê que os recursos de “superávit financeiro” das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual, o que atinge as três universidades públicas do Estado e a Fapesp.


USP, Unesp e Unicamp estão sempre entre as melhores universidades do Brasil e da América Latina, conforme atestado por rankings nacionais e internacionais e concentram grande parte da pesquisa científica no Brasil. Já a Fapesp, pioneira no sistema de financiamento, apoia a pesquisa, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzida em São Paulo. Para além de sua contribuição permanente, as universidades têm sido fundamentais para todo o país ao promover pesquisa e contribuir para o combate à pandemia, na área da saúde, e nas demais áreas, ao minimizar os efeitos colaterais na sociedade.


Tanto as universidades como a Fapesp gozam de autonomia financeira, recebendo parcelas da arrecadação do ICMS do Estado. Os recursos a que se referem o artigo 14 são, na verdade, reservas financeiras resultantes do planejamento e da gestão por parte das universidades e da Fapesp. Mantê-los junto às instituições é fundamental para a manutenção das mesmas, principalmente em momentos adversos como o que estamos vivendo durante a pandemia da covid-19.

 

Se aprovada, a referida lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pelas instituições e seu funcionamento futuro, e poderá, desta forma, paralisar atividades de pesquisa, inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, o desenvolvimento da economia e a geração de empregos. Cria desincentivos às boas práticas de administração financeira e de eficiência em gestão.


A Congregação da FEA-RP adverte a sociedade paulista e convoca os excelentíssimos Deputados Estaduais a se posicionarem contra ao Projeto de Lei 529/2020, em particular ao seu Art. 14, em defesa da manutenção da pujança científica, tecnológica e econômica do Estado e do País.

 

André Lucirton Costa
Diretor da FEA-RP
Presidente da Congregação

Lido 648 vezes Última modificação em Sexta, 28 Agosto 2020 09:54