Segunda, 13 Mai 2024 15:17

O Centro de Pesquisa em Economia Regional (Ceper) da Fundace divulga boletim sobre Segurança Pública no Estado de São Paulo

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Neste boletim são apresentados dados sobre criminalidade nos municípios do estado de São Paulo, a fim de analisar suas particularidades e impactos socioeconômicos. Os dados têm como base a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo. Os tipos de crimes foram calculados pelas médias de 5 anos por 100.000 habitantes. O período da análise é de 2001 a 2023.

Para compreendermos a natureza da criminalidade no estado de São Paulo, primeiro precisamos entender o contexto em que o país estava inserido no período. Na década de 80, o Brasil presenciou um aumento considerável da criminalidade, ocorrendo, posteriormente, uma convergência dessas taxas em todo o país (SANTOS e SANTOS FILHO, 2011). Em 2012, foram registrados 56.337 homicídios, resultando em uma taxa de cerca de 29 homicídios por cem mil habitantes. As regiões Norte e Nordeste apresentaram as taxas mais elevadas de homicídios por cem mil habitantes.

Considerando o estado de São Paulo, na Figura 1, notamos que as taxas mais altas de homicídios, entre 2001 e 2005, estavam concentradas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), indo em direção aos municípios situados mais ao sul do estado, em Campinas e no seu entorno, além dos municípios do litoral paulista. Os seguintes municípios e seu entorno também apresentaram taxas mais altas de homicídio: Sorocaba; São José dos Campos; Piracicaba; Araraquara; São Carlos; Ribeirão Preto; e Araçatuba.

Figura 1 – Taxa de homicídio por 100 mil habitantes entre 2001 e 2005.

fig1.pngFonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

Comparando os intervalos 2001-2005 e 2007-2023, com os resultados do último período apresentados na Figura 2, percebemos queda significativa na taxa de homicídio dos municípios paulistas, com destaque para as regiões que tinham maiores taxas entre 2001 e 2005. Analisando parte da literatura sobre o tema, observamos que os principais motivos dessa redução estão relacionadas a um conjunto de leis, questões sociais, condições relacionadas à estrutura familiar (Hartung, 2009); Estatuto do Desarmamento (Cerqueira, 2014; Justus & Kassouf, 2013); Lei Seca (Biderman et al., 2010); fatores demográficos (Mello & Schneider, 2007); mercado de trabalho (Dix-Carneiro et al., 2018; Cerqueira & Moura, 2015); programas sociais (Chioda et al., 2016); inteligência policial (Cabral, 2016); e políticas de drogas (Mello, 2015).

Figura 2 – Taxa de homicídio por 100 mil habitantes entre 2019 e 2023

fig2.pngFonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

Os grandes centros urbanos reduziram sua taxa de homicídio e as cidades menos populosas mantiveram padrão semelhante nos dois períodos. Algumas cidades menores tiveram aumento em alguns tipos de crimes entre os períodos analisados. Enquanto os municípios mais populosos reduziram de forma significativa suas ocorrências.

Em relação aos roubos , com os resultados apresentados na Figuras 3, considerando o período de 2001 a 2005, notamos que ele ocorria com maior intensidade nas cidades litorâneas, sobretudo em Praia Grande, São Vicente, Santos e Guarujá, além dos municípios da RMSP, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e no entorno desses três municípios. Também se destacaram, mas com taxas um pouco menores, os municípios de Sorocaba, São José do Rio Preto, Araraquara, Piracicaba, Araras, Taubaté e Araçatuba, os municípios no entorno desses sete, além dos demais municípios do litoral paulista.

Na Figura 3, é notável a maior ocorrência de roubos nos municípios que ficam à margem da rodovia Anhanguera entre a capital e Ribeirão Preto, além daqueles que fica na rodovia Presidente Dutra. Algo semelhante ocorre em relação aos municípios que ficam ao longo das rodovias Washington Luís, Marechal Rondon e Régis Bittencourt, mas com taxas um pouco menores.

 

Figura 3 – Taxa de roubos por 100 mil habitantes entre 2001 e 2005.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

 

Entre 2019 e 2023, com os dados na Figura 4, notamos uma considerável retração no número de roubos por 100 mil habitantes nos municípios paulistas, com uma maior homogeneização, sobretudo no interior do estado, o que decorre da redução na taxa de roubos naqueles municípios que mais se destacaram negativamente entre 2001 e 2005, como Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Piracicaba, Araras, Araçatuba, Araraquara e São José do Rio Preto, e naqueles no entorno dos municípios citados. Por outro lado, na capital do estado, em parte dos municípios da RMSP e do litoral, os índices de roubo por 100 mil habitantes ainda se mantiverem bem acima do restante dos municípios do estado.


Figura 4 – Taxa de roubos por 100 mil habitantes entre 2019 e 2023.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.


Na Figura 5, temos os dados das taxas de Furtos e Roubos de Veículos (FRV) por 100 mil habitantes entre 2001 e 2005. Nela, percebemos que as regiões com taxas mais elevadas de roubos (Figuras 3 e 4) foram as mesmas com maiores incidências de FRV. Cabe notar que a concentração da incidência de FRV (Figura 5) é maior em relação aos roubos (Figuras 3 e 4), com destaque para a capital do estado, municípios do ABC, Praia Grande, Jundiaí, Campinas e Americana.


Figura 5 – Taxa de furtos e roubos de veículos por 100 mil habitantes entre 2001 e 2005.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

 

Na Figura 6, percebemos considerável redução na taxa de FRVA nos municípios paulistas, com destaque para a RMSP, Campinas, Americana e Praia Grande, sendo Santo André a cidade que mais ocorreu maior taxa de FRV nos dois períodos.


Figura 6 – Taxa de furtos e roubos de veículos por 100 mil habitantes entre 2019 e 2023.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.


Na Figura 7, a análise dos furtos revela que eles são mais comuns, ou seja, com maior incidência por 100 mil habitantes quando comparado com os indicadores apresentados anteriormente. Percebemos que sua incidência é mais espalhada ao longo do estado, inclusive em municípios de pequeno porte populacional. Considerando que em municípios menores há maior tendência do autor do crime e a vítima se conhecerem ou se encontrarem, seria esperado maior incidência de furtos em municípios menores, pois crimes dessa natureza não possuem contato entre a vítima e perpetrador. Cabe ressaltar maior probabilidade de subnotificação em furtos, pois essas ocorrências envolvem objetos de menor valor ou menor nível de violência.


Figura 7 – Taxa de furtos por 100 mil habitantes entre 2001 e 2005.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

 

Na Figura 8, notamos expressiva redução nos furtos ao comparar os dois períodos, inclusive em regiões que eram mais prevalentes entre 2001 e 2005.


Figura 8 – Taxa de furtos por 100 mil habitantes entre 2019 e 2023.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.

 

De uma forma geral, nota-se que todos os indicadores de criminalidade analisados experimentaram quedas significativos entre 2001-2005 e 2019-2023, o que é de grande relevância para o bem-estar da sociedade paulista. Uma possível explicação para redução em alguns indicadores reside na implementação da Lei nº 15.276, também conhecida como Lei dos Desmanches, que entrou em vigor no ano de 2014. O propósito dessa legislação era regulamentar, por intermédio do Departamento de Trânsito (DETRAN), as empresas atuantes no segmento de desmontagem de veículos e na comercialização das respectivas partes e peças.

Com a redução dos indicadores de criminalidade, sobretudo nos municípios que apresentavam maiores incidências entre 2001 e 2005, percebemos maior homogeneização da taxa de delitos entre os municípios paulistas entre 2019 e 2023, sobretudo em homicídios e furtos.

Na Figura 9, comparamos o número de furtos por roubo, visto que há tendência de maior violência na prática de roubos em relação aos furtos. Dessa forma, esse indicador está relacionado à maior violência nos delitos praticados, sendo que maiores valores desse indicador significam menor violência na prática dos delitos (mais furtos por roubo). Na Figura 9, percebemos que os crimes contra patrimônio mais violentos, entre 2001 e 2005, ocorreram nos municípios da RMSP, litoral paulista, nos municípios que ficam no entorno da rodovia Presidente Dutra, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e no entorno desses municípios, além de Ribeirão Preto, Pontal, Gavião Peixoto, entre outros municípios.


Figura 9 – Índice de furtos por roubo entre 2001 e 2005.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo


Com o processo de queda nos indicadores de roubos e furtos apresentados nas figuras anteriores, considerando os dois períodos analisados, a mudança relativa entre os dois tipos de atividades ilícitas quase não se alterou, com os municípios com maiores furtos em relação aos roubos semelhantes, conforme apresentado nas Figuras 9 e 10.


Figura 10 – Índice de furtos por roubo entre 2019 e 2023.

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Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo


De uma forma geral, de acordo com os resultados apresentados anteriormente, observa-se que a criminalidade é mais alta em áreas urbanizadas, densamente povoadas e com maior renda, especialmente na RMSP. Mesmo com o aumento da população dos municípios paulistas, percebemos reduções significativas nos indicadores de criminalidade, sendo que as causas dessa tendência merecem maiores estudos.

Enquanto ocorre tendência das pessoas acharem que os municípios onde vivem estão mais violentos, os dados passam uma mensagem distinta, ou seja, de que no quesito segurança pública, os municípios paulistas têm ido na direção correta.

 

Por: Centro de Pesquisa em Economia Regional (Ceper) da Fundace

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da SSP do estado de São Paulo.
Lido 213 vezes Última modificação em Segunda, 13 Mai 2024 15:56