Quinta, 06 Abril 2023 13:55

Controle de crescimento dos gastos é um ponto positivo do novo arcabouço fiscal

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O professor Luciano Nakabashi fala sobre os pontos positivos e negativos do novo arcabouço fiscal. Ele aponta como algo positivo o controle do crescimento dos gastos  e também as metas de superávit primário, “que é importante olhar não só a questão de controle do gasto, mas também a geração de superávit primário, porque isso é necessário para o controle da relação dívida/PIB. Mas, por outro lado, esse novo arcabouço acaba relaxando no crescimento dos gastos em relação à regra atual, que é de crescimento zero acima da inflação. E, por outro lado, acaba tendo que gerar mais receita […] ao jogar no aumento da receita, o foco acaba sendo ou no crescimento da economia, que não é garantido, ou no aumento da carga tributária, que pode ser também numa redução de benefícios, de repasses para determinados setores, ou do não pagamento de impostos”.


Em outro trecho de seu comentário, ele argumenta que os  gastos podem ter alguma flexibilidade, “mas acho que deveria se ter menos. O limite inferior deveria continuar sendo zero por cento em cima da inflação de crescimento desses gastos, com o limite superior no máximo em torno de 1%, 1,5% por cento acima da inflação, dependendo da dinâmica da arrecadação ou da necessidade de gastos em momentos em que a economia está com maiores dificuldades”.

Para Nakabashi, a meta de superávit deveria estar ligada também à relação dívida/PIB,  porque, quando a dívida em relação ao PIB é maior dada a taxa de juros, é preciso um superávit fiscal em termos primários maior para compensar o maior pagamento da dívida.

“Em momentos em que a dívida vai se reduzindo, esse esforço pode ser menor, isso deveria estar sendo contemplado de forma explícita nesse novo arcabouço fiscal. É fundamental, para que a economia comece a crescer – e o governo, os políticos brasileiros, a sociedade brasileira devem ter consciência desse ponto – que, para que a economia possa crescer e beneficiar a sociedade como um todo, a gente controle essa trajetória dívida/PIB e, sobretudo, segurando gasto, podendo em alguns momentos aumentar a receita. Esses pontos deveriam ser considerados nessa nova regra.”


Por: Redação, Jornal da USP

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