Quarta, 22 Junho 2016 09:01

Nova lei de finanças públicas

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A Faculdade realiza no dia 29 de junho, às 19h15, a palestra “Nova Lei de Finanças Públicas: o que muda na gestão dos recursos públicos?".

Ministrada pelo doutorando Ricardo Rocha de Azevedo, a palestra vai abordar os aspectos contábeis, fiscais, orçamentários e de controle do Projeto de Lei PLS 229/09, recém-aprovado no Senado, que está aguardando aprovação pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a nova lei terá aplicação para todos os entes da federação, substituindo a tradicional Lei 4.320/64, que atualmente regula o orçamento e a contabilidade do setor público.

“A nova lei de finanças públicas traz capítulos disciplinando todo o processo de planejamento, buscando implementar um planejamento voltado a resultados, com uso de indicadores associados a cada programa governamental, que devem ser elaborados a partir de estudos, planos setoriais e diagnósticos prévios”, explica Rocha de Azevedo.

O pesquisador informa ainda que outra inovação da nova lei é a exigência para elaboração do planejamento a partir do plano de governo do candidato eleito, o que vai trazer uma maior associação entre o que foi discutido na campanha e o que se planeja efetivamente depois.

“A contabilidade ganha força com o novo projeto que torna sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal sonegar informações, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo para o setor contábil”, diz o palestrante.


O evento, que faz parte do projeto Diálogos com a Comunidade, será realizado no Anfiteatro Prof. Dr. Ivo Torres (Bloco A). Será cobrado, a título de ingresso, um quilo de alimento não perecível, cuja arrecadação total será doada, posteriormente, para uma entidade assistencial. Para aqueles que não levarem o alimento, será cobrada taxa de R$10,00 destinados à compra de mantimentos.

As inscrições devem ser feitas pelo link https://app.fearp.usp.br/forms/gera.php?form=dialogo290616. As vagas são limitadas. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail rcc@fearp.usp.br ou pelo telefone (16)3315-0670.

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