“Prezados Diretores do Campus da USP obrigado pelo apoio a esse ato. Senhoras e senhores presentes e assistindo pelo Youtube.

Dirijo-me como membro de uma Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, para o público que tem a legítima esperança de ver no país uma economia impessoal, com lógica de mercado, que privilegie o empreendedorismo e o arrojo da iniciativa econômica individual.

Parafraseando o presidente da FIESP: ‘não existe liberalismo sem Democracia e Estado de Direito!’ O capitalismo, não confundam com o mercantilismo que fundou esse país, necessita de regulação, necessita de ordenamento jurídico, sistemas de Leis.

O ordenamento jurídico precisa ser estável o suficiente para o retorno de investimento de longo prazo, dirimir conflitos nos contratos, proteger o mercado, o ambiente e a sociedade civil de atitudes predatórias, e garantir a sustentabilidade do processo de desenvolvimento continuado que serve a todas as partes interessadas.

O ordenamento jurídico ao fim serve a organização da civilização.

A economia precisa das regras e de direitos sociais aos trabalhadores, para os consumidores e todas as pessoas são essenciais para o consumo e renda que move a economia, precisam de dignidade e de democracia.

Governos autoritários que não respeitam o império das leis são tendenciosos, instáveis aos humores do mandatário, privilegiam os grupos que os apoiam, perseguem pessoas, empresas, afetam os pilares do comércio. Quem protege os negócios, as relações de produção, o ambiente e os mercados, das façanhas inescrupulosas do poder autoritário, é o sistema de justiça.

O processo legal é outra garantia do Estado de Direito porque mantém a cidadania e as liberdades individuais.

A produção de Leis por assembleias, a participação popular, a imprensa livre, a ciência, a educação, e as relações humanas sadias devem estar alicerçadas em valores que devemos reproduzir na sociedade brasileira, marcada historicamente por relações escravocratas, patrimonialistas e fisiológicas.

Precisamos superar as sequelas deixadas por um longo período histórico que tolheu nossa ciência, nossa educação e que produziu uma sociedade de desiguais.

Basta!

O sistema de Justiça e o Direito triunfarão!

A autoridade da Lei será preservada e aqueles que sistematicamente ameaçam esse sistema terão seu destino traçado: espero que atrás de grades por uma temporada.

Muito obrigado.”

Por: André Lucirton Costa e José Everaldo Vanzo.