Publicação da nova resolução que regulamenta e estabelece normas sobre cursos de extensão universitária da Universidade de São Paulo: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-7897-de-02-de-dezembro-de-2019

 

Informamos que, no dia 03 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Resolução CoCEx 7897, que regulamenta e estabelece normas sobre cursos de extensão universitária da Universidade de São Paulo (clique aqui para acessar).

Com esta iniciativa a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) atende a uma antiga demanda das Unidades, dos Institutos Especializados e Museus no sentido de viabilizar maior agilidade aos processos de encaminhamento e realização dos cursos de extensão (Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização e Difusão), sejam presenciais ou a distância.

Solicitamos especial atenção de Vossas Senhorias, na qualidade de Presidentes das Comissões de Cultura e Extensão Universitária de suas Unidades ou dos Órgãos que representam junto à PRCEU, para que orientem os coordenadores responsáveis pelos cursos de especialização que os venham a oferecer quanto aos artigos 17 e 21, abaixo transcritos:

- regra geral para os cursos de extensão

Artigo 17 – No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação da CCEx ou Órgão equivalente da Unidade o relatório final, contendo a lista de alunos isentos e o relatório acadêmico e, quando for o caso, o relatório financeiro.

  • §1º – Após sua aprovação, a CCEx ou Órgão equivalente da Unidade deverá encaminhar o processo à Câmara de Cursos de Extensão do CoCEx para aprovação.
  • §2º – Quando julgar necessário, a Câmara de Cursos de Extensão poderá remeter o processo para deliberação da plenária do CoCEx.
  • §3º – Caso o relatório final não seja aprovado pela Câmara de Cursos ou pelo CoCEx, o docente responsável terá um prazo de 60 (sessenta) dias para as providências necessárias e para a apresentação de novo relatório.
  • §4º – A falta de apresentação ou não aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade do coordenador, o que implica a proibição de novas edições de cursos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

 - regra específica dos cursos de especialização

Artigo 21 – Após a aprovação da CCEx, a proposta de curso de especialização, devidamente instruída com a caracterização acadêmica, caracterização financeira e minuta de convênio, quando for o caso, será encaminhada à Diretoria da Unidade ou Órgão, para ser submetida, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência em relação ao início das aulas, à aprovação da Congregação ou Órgão equivalente, ou ao Conselho Técnico Administrativo (CTA) quando houver delegação de competência.

 Parágrafo único – Observados o mérito da matéria e as normas em vigor, o CTA, a Congregação ou o Conselho Deliberativo decidirá pela aprovação do curso ou por sua devolução ao Coordenador, para adequações, ou, quando julgar necessário, pelo encaminhamento para deliberação da Câmara de Cursos de Extensão do CoCEx.

Observem que esta nova Resolução CoCEx 7897/2019 atribui às Unidades, aos Institutos Especializados e aos Museus maior grau de responsabilidade pela aprovação do oferecimento desses cursos, uma vez que a aprovação final não passa mais pela avaliação desta Pró-Reitoria.

Aproveitamos para informar que, a partir de 03 de fevereiro de 2020, os processos vinculados aos novos cursos que vierem a ser oferecidos, terão seu trâmite formal, exclusivamente via eletrônica, sendo cadastrados no Sistema Apolo. Dessa forma, não haverá mais o uso das pastas amarelas.

Contando com o apoio e atenção de V. Sas., apresentamos nossas cordiais saudações.

Profa. Dra. Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado

Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária

  

Profa. Dra. Margarida Maria Krohling Kunsch

Pró-Reitora Adjunta de Cultura e Extensão Universitária