LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 ("Lei do Estágio"), que dispõe sobre o estágio de estudantes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei nº 11.788/2008:
https://www.fearp.usp.br/images/estagio/documentos/cartilha_lei_estagio.pdf
RESOLUÇÃO USP Nº 5528 (consolidada), que disciplina a concessão de estágios na USP e os realizados por seus alunos em instituições externas:
http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5528-de-18-de-marco-de-2009
Agente de integração
A USP passou a aceitar a possibilidade de celebração de convênio de estágio com agente de integração, conforme consta na Resolução USP 5528 (consolidada).
Se o interesse for por convênio com a USP como um todo (abrangendo estágios de alunos de todas as suas unidades), o interessado deve procurar a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade (https://prg.usp.br).