Cadastro da empresa/organização concedente do estágio
Documentos necessários:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ;
- Ato constitutivo: Contrato Social ou Estatuto Social;
- Representação legal: documento que comprove o poder de assinatura no termo de compromisso do estágio (ata de eleição ou posse da diretoria, ou procuração como representante legal).
Formalização (aprovação) do estágio
Documentos necessários:
- Termo de compromisso de estágio (exclusivo para o curso de Administração) ou Termo de compromisso de estágio (para os demais cursos);
- Plano de estágio;
- Grade horária do aluno, obtida pelo próprio no sistema Júpiter da USP;
- Evolução no curso do aluno, obtida pelo próprio no sistema Júpiter da USP.
Aditamento do termo de compromisso de estágio
O termo de aditamento é utilizado para alterações no termo de compromisso inicialmente aprovado. Exemplos de alterações: prorrogação do período do estágio; alteração da jornada, do valor da bolsa auxílio ou do vale transporte; mudança do supervisor do estágio, etc.
Documentos necessários:
- Aditamento de termo de compromisso;
- Plano de estágio atualizado (no caso de prorrogação do período do estágio);
- Grade horária do aluno, obtida pelo próprio no sistema Júpiter da USP (no caso de prorrogação do período do estágio);
- Evolução no curso do aluno, obtida pelo próprio no sistema Júpiter da USP (no caso de prorrogação do período do estágio).
Relatório das atividades do estágio
Conforme estabelece a Lei Federal Nº 11.788/2008 (“Lei do Estágio”), o aluno e a concedente do estágio devem apresentar periodicamente, em prazo não superior a 6 (seis) meses, um relatório das atividades do estágio.
Rescisão e término do estágio
Documentos necessários para a rescisão:
No caso de término regular do estágio (fim da vigência prevista no termo de compromisso), apenas o termo de realização deve ser providenciado.
Aproveitamento como estágio de atividade exercida no serviço público, com vínculo CLT ou como sócio-proprietário
Este aproveitamento está previsto apenas para uso em disciplinas de estágio supervisionado do curso de Administração.
OBS: A disciplina de estágio supervisionado não é obrigatória,
Documentos necessários:
- Plano de trabalho;
- Declaração de horas de trabalho;
- Declaração RH da empresa;
- A depender de cada caso: cópia do edital de nomeação ou holerite; ou cópia do registro em carteira profissional; ou cópia do contrato social.
Orientações gerais: Manual do estágio supervisionado (Administração)