BOLSAS INSTITUCIONAIS DEMANDA SOCIAL/PROEX CAPES
Os Programas de Pós-Graduação da FEA-RP possuem cotas de bolsas da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), para o Mestrado e o Doutorado, nas seguintes modalidades:
- Programa Demanda Social, para o PPGCC e o PPGE;
- Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), para o PPGAO.
POLÍTICAS E CRITÉRIOS INTERNOS DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DOS PROGRAMAS
Programa de Pós-Graduação em Administração de Organizações - PPGAO
Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCC
Programa de Pós-Graduação em Economia - PPGE
DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS RELACIONADOS ÀS BOLSAS
Declaração de rendimentos (acúmulos)
Termo de compromisso DS-CAPES (obter nas páginas de bolsas dos Programas, obrigatório para atribuição)
Informe de Rendimentos DS-CAPES
NORMAS GERAIS, PORTARIAS E ORIENTAÇÕES
Regulamento do Programa Demanda Social CAPES: Portaria CAPES 76/2010
Regulamento PROEX: Portaria n.º 034/2006
Acúmulo de bolsas e complementação financeira: Portaria Conjunta (CAPES e CNPQ) nº 01 de 15/07/2010
Nota das presidências (CAPES e CNPQ) sobre a Portaria Conjunta nº 01 (acima)
Ofício CAPES nº 573/2010 (acúmulo de bolsa e aposentadoria)
Alteração das regras de acúmulo de bolsas no país: Ofício Circular n° 18/2023 -CBIP/CGFIP/DPB/CAPES e Portaria CAPES nº 133, de 10/07/2023
Devolução de bolsa: Portaria nº 180, de 27 de Abril de 2026 (Dispõe sobre a revogação de dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de restituição de valores despendidos pela CAPES com bolsas em casos de não titulação).
Esclarecimento sobre IRPF: as bolsas do DS e PROEX são isentas de imposto de renda, de acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 26; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 39, inciso VII; Instrução Normativa SRF n º 15, de 2001, art. 5 º, inciso XVII), não caracterizando vínculo empregatício e não cabendo recolhimento de contribuição previdenciária.
Lei Federal 13.536 de 15/12/2017 (prorrogação de bolsas em licença maternidade e adoção)
SEI_2538198_Oficio_Circular_1 - Novas regras em caso de licença maternidade
Ofício CAPES nº 022/2016 (parecer médico nos casos de desistência de curso por motivo de saúde)
Orientações Defesa Bolsistas CAPES
Portaria CAPES nº 206/2018 (obrigatoriedade de citação da CAPES)
Orientações para implementação o pagamento das bolsas de estudo via PIX
Outras orientações recebidas mediante consultas à CAPES
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CAPES
O Portal de Transparência da CAPES tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação superior e à pós-graduação no Brasil. Ele fornece informações detalhadas sobre as ações e a utilização dos recursos da CAPES, permitindo que cidadãos, gestores e pesquisadores tenham acesso a dados relevantes sobre programas e ações financiadas, como bolsas de estudo, fomento a pesquisas, projetos de capacitação, entre outros.