Estágios

ESTÁGIOS FEA-RP

IMPORTANTE: Os documentos de estágio devem ser enviados para o e-mail estagio@fearp.usp.br em PDF.

REGULAMENTAÇÃO

LEI FEDERAL Nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)

RESOLUÇÃO USP Nº 5528 (consolidada), que disciplina a concessão de estágios na USP e os realizados por seus alunos em instituições externas:

http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5528-de-18-de-marco-de-2009

AGENTE DE INTEGRAÇÃO:

- Para que o agente de integração conste no termo de compromisso do estágio ou outro documento pertinente, é necessário que exista o respectivo convênio celebrado entre a USP e o agente de integração.

- Atualmente, porém, a USP não está realizando convênio dessa natureza, existindo a expectativa de que esse processo seja regularizado em um futuro próximo.

- É importante destacar que não se trata de cercear ou interferir no trabalho do agente de integração, no tocante à sua atuação junto à organização contratante. Apenas não é possível que a documentação de estágio que tramitará na USP contenha o nome do agente de integração ou assinatura que o represente, pois isso poderia configurar um vínculo institucional e legal indevido.

ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO

1) Não existe mais a necessidade de celebração de convênio, mas a empresa precisa estar cadastrada junto à FEA-RP. Para este cadastramento, são necessários os seguintes documentos (envio em PDF e por e-mail):

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos e assinados (envio por e-mail e em PDF):

(Ao final da disciplina, devem ser providenciados o Relatório e a Declaração de Horas no sistema STOA).

3) Para estágios em órgãos Públicos, CLT ou Sócio-Proprietários, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos e assinados (envio por e-mail e em PDF):

Plano de Trabalho;

Declaração de Horas de Trabalho;

Declaração do RH da Empresa (com assinatura do responsável pela área de Recursos Humanos da empresa, ratificando as informações do Plano de Trabalho).

Junto com o Plano de Trabalho, devem ser enviados também os seguintes documentos:

01 (uma) cópia do edital de nomeação ou holerite; ou 01 (uma) cópia do registro em carteira profissional (dados pessoais e contrato em andamento) em caso de CLT; ou 01 (uma) cópia simples (não é necessária a autenticação) do contrato social, respectivamente para Sócio-Proprietários.

Informações importantes:

De acordo com o Of.CG01012/FEARP/05.03.2012, o prazo para tramitação e assinatura do Termo de Compromisso é de 12 dias úteis, a contar do correto envio do documento. Ou seja, os procedimentos acima (1 e 2) precisam ser realizados com antecedência em relação à data de início do estágio;

Não serão assinados (aprovados) documentos com data de vigência retroativa;

No Termo de Compromisso, quem assina pela empresa deve constar no seu ato constitutivo ou possuir procuração como representante legal da empresa;

Aluno do curso de Economia Empresarial e Controladoria (ECEC) que esteja no 1º e 2º ano somente pode solicitar estágio dentro do campus da USP de Ribeirão Preto, limitado a 20 horas semanais. A solicitação que não seguir esse critério será automaticamente indeferida (Of.CG.01213/FEARP/19.03.2013);

Aluno do curso de Administração matriculado nas disciplinas RAD2805 Estágio Supervisionado 1 e RAD2806 Estágio Supervisionado 2: observar as orientações que constam no respectivo Manual de Estágio;

As informações a serem preenchidas nos documentos devem ser digitadas, pois documentos manuscritos não serão aceitos.

Aditamento de contrato:

É utilizado para alterações no contrato inicialmente assinado (por exemplo, alteração da bolsa auxílio ou do vale transporte, mudança de supervisor, prorrogação do estágio).

Para a prorrogação do estágio, alteração de jornada e alteração de atividades, são necessários os seguintes documentos, corretamente preenchidos e assinados (envio por e-mail e em PDF):

Aditivo do Termo de Compromisso;
Plano de Estágio para o novo período.

Para as demais alterações, o Plano de Estágio não é necessário.

Caso seja necessária a alteração de duas ou mais cláusulas no contrato de estágio, elas podem ser feitas em um único aditamento.

Rescisão e término de contrato:

Documentos necessários para a rescisão, corretamente preenchidos e assinados (envio por e-mail e em PDF):

O Termo de Realização de Estágio também deverá ser enviado em caso de término da vigência do contrato, conforme determinado no art. 9º, V da Lei de Nº 11.788/2008.

ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Ato constitutivo da empresa: Contrato Social e/ou Estatuto Social (com as atas de eleição ou posse da diretoria);
Procuração do representante legal da empresa que assinará o termo de compromisso de estágio (caso o seu nome não conste no ato constitutivo da empresa);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (acessível em www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp).

2) Para a contratação do estagiário, devem ser providenciados os seguintes documentos, corretamente preenchidos e assinados (envio por e-mail e em PDF):

Informações importantes:

O estágio deve ter a anuência do orientador e da Comissão Coordenadora do Programa (CCP) ao qual o aluno está vinculado. Assim, o calendário de reuniões da CCP deve ser levado em consideração na projeção do início do estágio;