Documentos

Para Empresas

As empresas que desejam contratar alunos da FEA-RP como estagiários devem, primeiramente, enviar e-mail para estagio@fearp.usp.br com os seguintes documentos digitalizados em pdf.

A Portaria FEA-RP-42, de 28-6-2019, nos termos da Resolução USP 7.645/2019, dispõe sobre dispensa de celebração de convênios de estágios realizados por alunos de graduação em instituições externas à Universidade de São Paulo. A pedido da instituição parceira ou em atendimento a norma específica da Universidade, poderá ser considerada a celebração de convênio para alunos de graduação realizarem estágio em instituições externas à Universidade.

 

Contrato de Estágio

Se você é aluno com matrícula e frequência regular na FEA-RP, esteja ou não matriculado em disciplina de estágio obrigatório, e vai começar um estágio em alguma empresa, observe os trâmites necessários no item "Para empresas" nesta página.

Caso a empresa já tenha enviado os documentos necessários no item "Para empresas", deverão ser providenciados os seguintes documentos: 

  • 03 (três) vias do Termo de Compromisso (Contrato de Estágio) assinados e carimbados pela empresa e assinados pelo estagiário;

  • 03 (três) vias do Plano de Estágio, assinados pelo supervisor e pelo estagiário.

Todas as vias devem estar devidamente preenchidas e assinadas pela empresa e pelo aluno. Observe que as informações a serem preenchidas devem ser digitadas, pois documentos manuscritos não serão aceitos.

De acordo com Of.CG01012/FEARP/05.03.2012, o prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio é de até 12 dias úteis.

 

Aditamento de Contrato

Esse documento é usado para qualquer alteração que seja necessária no contrato inicialmente assinado, como por exemplo, alteração da bolsa auxílio, do vale transporte, mudança de supervisor e prorrogação do estágio.

Para demais alterações, o Plano de Estágio não é necessário.

Obs.: Caso seja necessário a alteração de duas ou mais cláusulas no contrato, elas podem ser feitas em um único Aditamento, não sendo necessário a elaboração de vários Aditamentos para isso.

 

Rescisão de Contrato

Caso a empresa ou o estagiário não tenham mais interesse em continuar o estágio inicialmente proposto, basta rescindir o contrato e enviar a documentação para a faculdade. Essa documentação também é necessária em casos de término da vigência do contrato, conforme determinado no art. 9º, V da Lei de Nº 11.788/2008. Para fins de rescisão, são necessários os seguintes documentos:

 

Para alunos do curso de Administração matriculados na disciplina obrigatória Estágio Supervisionado

Alunos do curso de Administração, matriculados na disciplina RAD 1620-Estágio Supervisionado devem seguir, além dos trâmites normais para qualquer aluno que deseja fazer estágio, as orientações e exigências contidas no Manual de Estágio Supervisionado elaborado pelo Coordenador de Estágios do curso de Administração.

A seguir, temos os modelos de alguns documentos solicitados no Manual de Estágio (a exigência desses documentos pode mudar dependendo do critério do docente responsável pela disciplina de estágio):

**Obs: Muitos alunos que já exercem uma profissão na área em que estão se graduando, alguns com registro em carteira, outros, ainda, como sócios/proprietários de empresas, questionam sobre a possibilidade de terem dispensa da disciplina de Estágio Supervisionado. Porém, tal dispensa não é possível de ser praticada, uma vez que tal disciplina é obrigatória. Mas, aqueles que se interessarem, podem valer-se deste trabalho para fins de conclusão da disciplina. Para tanto, é preciso que o aluno apresente os documentos exigidos no já citado Manual de Estágio Supervisionado.

 

Para todos os alunos do curso de Economia Empresarial e Controladoria

O curso de Economia Empresarial e Controladoria (ECEC) não conta, até o momento, com nenhuma disciplina obrigatória para a realização de estágio, sendo uma atividade extracurricular. Os alunos de ECEC, porém, devem seguir critérios específicos definidos pela Comissão de Coordenação do Curso de Economia Empresarial e Controladoria, aprovados pelo Departamento de Economia e pelo Departamento de Contabilidade da FEA-RP, com anuência da Comissão de Graduação desta faculdade.

Os critérios são os seguintes:

1º - Os alunos que estejam no 1º e 2º ano de graduação, somente podem solicitar estágio dentro do Campus da USP de Ribeirão Preto, limitados a 20 horas semanais;

2º - Os alunos do 3º ano somente podem fazer solicitação de estágios de 20 horas semanais;

3º - As solicitações que não seguirem os critérios acima devem ser indeferidas automaticamente.

Assim, apenas alunos que se encontram a partir do 4º ano de graduação podem assinar contratos de estágios com mais de 20 horas semanais, até o limite de 30 horas semanais.

Documento Oficial sobre os Critérios para Realização de Estágio de alunos de ECEC.

 

Prazos para Assinatura

O correto é que, antes de iniciar o estágio, a empresa envie no e-mail: estagio@fearp.usp.br, os documetos listados acima, que são: Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto Social) e Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CNPJ. Para isso, programe-se ao definir a data de início de estágio, levando em consideração o Prazo estipulado pela Comissão de Graduação da FEA-RP para assinatura dos documentos:

  • 12 (doze) dias úteis para Termo de Compromisso de Estágio

Se a documentação apresentar erros, o prazo será reiniciado a partir da entrega da documentação correta

 

Links Úteis

Cartilha Esclarecedora do MTE sobre a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)
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Lei Federal 11.788, de 25 de Setembro de 2008

 

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