Regulação Econômica da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico

Autores: Rudinei Toneto Júnior e Carlos César Santejo Saiani

Resumo: O objetivo é discutir a importância da regulação econômica no saneamento básico, apresentando as principais formas de regulações adotadas, destacando-se as regulações de tarifas. A discussão será baseada nas experiências internacionais, sendo analisados, inclusive, alguns países que se destacam nesse aspecto: (i) Estados Unidos, (ii) Inglaterra, (iii) França e (iv) Chile. Por último, serão apresentadas algumas considerações para o caso brasileiro.