Desigualdade de Acesso a Serviços de Saneamento Ambiental nos Municípios Brasileiros: Evidências de uma Curva de Kuznets e de uma Seletividade Hierárquica das Políticas?

Autores: Carlos César Santejo Saiani, Rudinei Toneto Júnior e Juscelino Dourado

Publicação: Anais do 38° Encontro Nacional de Economia (2010)

Resumo: Considerando a importância dos serviços de saneamento ambiental, que geram externalidades sobre o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento econômico, o artigo teve como objetivo principal avaliar a existência de uma desigualdade de acesso a esses serviços (coleta de lixo, coleta de esgoto e abastecimento de água) em função da renda dos consumidores (domicílios), avaliando se esta é determinada apenas pela capacidade de pagamento desigual destes ou se aspectos relacionados à oferta, principalmente políticos, também devem ser considerados. Para atingir esse objetivo, foram testadas três hipóteses, por meio de estimações para um painel de municípios com dados censitários referentes a 1991 e a 2000: (i) existiria uma relação positiva entre a desigualdade de acesso e a desigualdade de renda; (ii) se a desigualdade de renda tiver como conseqüência a desigualdade de acesso, então esta também deveria apresentar uma relação com o desenvolvimento econômico semelhante à Curva de Kuznets (CK), no formato de um “U-invertido” ou de um “N”, e (iii) existiria uma Seletividade Hierárquica das Políticas (SHP) no setor, que influenciaria a desigualdade de acesso. Os resultados obtidos sinalizam a existência de uma SHP nos três serviços considerados, mas uma relação do tipo da CK só foi obtida para o abastecimento de água.