Desestatização do Abastecimento de Água no Brasil: Efeitos sobre o Acesso e a Desigualdade de Acesso

Autores: Carlos César Santejo Saiani, Rafael Terra de Menezes e Rudinei Toneto Júnior

Publicação: Anais do 37° Encontro Nacional de Economia (2009)

Resumo: O fornecimento contínuo de água potável assegura a redução e o controle de doenças infecciosas, impactando sobre a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, cabe perguntar qual setor, público ou privado, consegue atender as demandas sociais por fornecimento de água de forma mais satisfatória. Esse é justamente o objetivo do presente trabalho. Para um painel de municípios com dados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000, estimou-se, por Efeitos Fixos (Diferenças-em-Diferenças), o efeito do tratamento (desestatização) sobre o acesso e a desigualdade de acesso em diferentes classes de renda. Os resultados indicam que a mudança do tipo de prestador municipal, de público para privado, diminuiu o acesso domiciliar, mas não teve efeito sobre a desigualdade de acesso. Um teste de robustez foi feito para verificar a presença de auto-seleção. O teste consiste na inclusão de uma variável de tratamento referente a uma situação contrafactual em que se consideraram como tratados aqueles municípios que só mudaram seus prestadores de público para privado após 2000, ou seja, após o período de análise. Os resultados sinalizam que não há viés de auto-seleção, indicando que os resultados são confiáveis. Outros testes de robustez foram realizados, incluindo o Método de Diferenças-em-Diferenças Generalizado proposto por Heckman, Ichimura e Todd (1998). Os resultados dos testes confirmam que a mudança do tipo de prestador municipal, de público para privado, diminuiu o acesso à água potável e não teve efeito sobre a desigualdade.