Restrições à Expansão dos Investimentos em Saneamento Básico no Brasil: Problemas Institucionais e Regras Fiscais

Autores: Carlos César Santejo Saiani e Rudinei Toneto Júnior

Publicação: Anais do XIII Encontro Nacional de Economia Política (2008)

Resumo: O Brasil apresenta um sério déficit de acesso a serviços de saneamento básico. Essa situação é prejudicial ao desenvolvimento econômico do país, uma vez que serviços inadequados de saneamento básico – ou a ausência destes – geram uma série de externalidades negativas sobre a saúde pública e o meio ambiente. Dessa forma, é de suma importância que o acesso aos serviços seja universalizado. Contudo, há uma série de questões institucionais, fiscais e internas ao setor que limitam os investimentos necessários para que a universalização ocorra. O objetivo do presente artigo é contribuir para esse debate, mostrando como problemas institucionais relacionados ao setor restringem a expansão dos investimentos. Além disso, será discutido o impacto Lei de Responsabilidade Fiscal sobre esses investimentos.