Restrições à Expansão dos Investimentos no Saneamento Básico Brasileiro

Autores: Rudinei Toneto Júnior e Carlos César Santejo Saiani

Publicação: Anais do X Encontro Nacional de Economia Política (2005) e Revista Econômica do Nordeste (2006)

Resumo:O Brasil apresenta elevado déficit na provisão de serviços de saneamento básico, tanto no acesso a água encanada e tratada como e, principalmente, na coleta e tratamento de esgoto. Esse déficit é mais significativo nas regiões menos desenvolvidas e nas populações mais pobres, assim como nos municípios de menor porte. Ou seja, a demanda (necessidade) por serviços e novos investimentos no setor é bastante elevada. Contudo, a atual estrutura de oferta inviabiliza a expansão dos investimentos. Além disso, um conjunto de fatores restringe ainda mais as possibilidades de investimento no setor: ausência de uma política clara, profunda fragmentação de competências, ausência de uma regulação específica, persistência de incertezas regulatórias e forte presença pública, fazendo com que os investimentos sejam inviabilizados pela imposição das metas de superávit e pelos contingenciamentos de crédito ao setor público. Contudo, os investimentos em saneamento devem ser realizados e a universalização dos serviços deve ser alcançada, uma vez que uma situação não ideal no setor resulta em externalidades negativas que geram uma série de inconvenientes tanto para a saúde pública como para o meio ambiente, além de dificultarem o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o objetivo do artigo é discutir as principais restrições existentes para a expansão dos investimentos no saneamento básico brasileiro e verificar, na atual estrutura de oferta do setor, as características dos prestadores em relação ao desempenho operacional, financeiro, realização de investimentos e origem de recursos. Pretende-se comparar: (i) os prestadores de serviços regionais (estaduais) e os locais, na tentativa de verificar se uma maior descentralização das decisões e da provisão dos serviços gera ganhos de eficiência, e (ii) os prestadores locais públicos com os privados, para verificar resultados possíveis associados à privatização.

Data: 09/12/2011